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Instrumento de Planejamento

LDO - LEI DE DIRETRIZES OR??AMENTARIAS

Planejamento

PROJETO DE LEI n 028/2017, de 31 de AGOSTO de 2017.


???Dispe sobre Alterao da Lei n 1293/2017 de 03 de Julho de 2017, da Lei de Diretrizes Oramentrias ??? LDO, para o exerccio de 2018???.



A C??MARA MUNICIPAL DE APOR??, Estado de Gois, APROVA e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:


Art. 1 Fica alterada os anexos de Metas Ficais, Riscos Fiscais e de Prioridades, da Lei n1293/2017 de 03 de Julho de 2017, da Lei de Diretrizes Oramentria ??? LDO, para o exerccio de 2018, com relao aos anexos, as fontes de recursos e os valores para o perodo de 2018, em cumprimento as alteraes do Tribunal de Contas dos Municpios ??? TCM, bem como ao disposto no art. 165, 1, da Constituio Federal.

Art. 2 Para o exerccio de 2018 ficam alterados os anexos pelos quais acompanham esta Lei.

Art. 3 - Os demais artigos da Lei n1293/2017 de 03 de Julho de 2017, permanecem inalterados.

Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Gabinete do Prefeito de Apor, Estado de Gois, aos trinta e um dias do ms de Agosto de dois mil e dezessete. (31/08/2017).




Renato Sirotto Carvalho
Prefeito do Municpio

Anexos

PROJETO_-DE_LEI_AUTERAO_--LDO_APOR1.doc-310820171633.doc