Portal da Transparência

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Documento Publicação Ementa Ver Mais
012/2017 02/01/2017 Dispoe sobre a Nomeacao de responsavel pela Gestao do Fundo Municipal de Servico Autonomo de Esgoto (SAE)
013/2017 02/01/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRE??OS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
014/2017 02/01/2017 Designa Pregoeiro e compe a Equipe de Apoio ao Pregoeiro
015/2017 02/01/2017 Dispe sobre Composio do Conselho Municipal dos direitos da Criana e do Adolescente ??? CMDCA
003/2018 16/01/2018 Dispoe sobre luto oficial de tres dias pelo falecimento do Sr. Jose Dantas de Alencar
004/2018 17/01/2018 Dispoe sobre luto oficial de tres dias pelo falecimento do Sr. Pedro Amancio Vilela
005/2018 22/01/2018 Dispoe sobre Disposicao de servidor para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico, Cientifico e Tecnologico, de Agricultura, Pecuaria
009/2018 09/02/2018 Dispoe sobre a concessao de ponto facultativo
010/2018 19/02/2018 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao ??? CACS-FUNDEB
011/2018 02/03/2018 Institui nova Comissao de Avaliacao e Acompanhamento do Plano Municipal de Educacao do Municipio de Apore, pelo periodo de vigencia do PME
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