Portal da Transparência

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Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso à Informação.

Escolha, nos menus disponíveis, as consultas de seu interesse, gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referentes à administração pública.

Documento Publicação Ementa Ver Mais
1288/2017 16/05/2017 Autoriza o poder executivo a firmar convenio com o conselho da comunidade na execuo penal da comarca de itaja Goias e da outras providncias
1289/2017 16/05/2017 Cria o programa municipal de desenvolvimento da piscicultura e autoriza a utilizacao de recursos na promocao de acoes de apoio e incentivo a atividade e da outras providencias
1290/2017 16/05/2017 Altera a lei 1274 de 06 de maro de 2017 que dispoe sobre autorizacao de concessao de bolsa de estudos aos estudantes regularmente matriculados em instituicoes de ensino superior de natureza particular e da outras providencias
1291/2017 03/07/2017 Dispoe sobre a alteracao da denominacao do hospital municipal e da outras providencias
1292/2017 03/07/2017 Autoriza o poder executivo a firmar convenio com o centro de apoio ao idoso Doutora Lucia Helena de Moraes carvalho e da outras providencias
1293/2017 03/07/2017 Institui diretrizes para as metas e as prioridades da administracao publica municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboracao da lei orcamentaria e dispondo sobre as alteracoes na legislacao tributaria, para o exercicio financeiro de 2018
1294/2017 09/08/2017 Autoriza a doao de materiais de construo ao conselho da comunidade na execuo penal da comarca de Itaj, Gois e d outras providncias
1295/2017 04/12/2017 Altera a Lei n 828 de 05 de maio de 2000 que Dispe sobre a poltica municipal de atendimento dos direitos da criana e do adolescente e d outras Providncias
1296/2017 04/12/2017 Altera a lei n 1097 de 05 de maro de 2010 que ???cria o fundo municipal de habitao de interesse social ??? FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS.
1297/2017 04/12/2017 Autoriza a realizao de despesas e doao para os organizadores de evento para o Hospital do Cancer de Barretos e d outras providncias.
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