Portal da Transparência

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Documento Publicação Ementa Ver Mais
014/1997 16/04/2018 Altera o dispositivo da Lei complementar 002 de 1990
015/1997 16/04/2018 Acrescenta inciso ao artigo 10 da Lei complementar 003 de 13 de setembro de 1991
016/1998 16/04/2018 Cria cargo, altera o anexo I da Lei 619 de 1990
017/1998 16/04/2018 Cria cargo, altera o anexo I da Lei 619 de 1990
018/1998 16/04/2018 Altera o anexo I da Lei n 619 de 1990, alterado pela Lei complementar n 012 de 1997
019/1999 16/04/2018 Altera o anexo I da Lei n 619 de 1990, alterado pela Lei complementar n 012 de 1997
020/2000 16/04/2018 Cria cargo, altera o anexo I da Lei 619 de 1990
021/2001 16/04/2018 Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Apor
022/2001 16/04/2018 Altera a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Apor
023/2001 16/04/2018 Dispe sobre alterao das Aliquotas
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