Portal da Transparência

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Documento Publicação Ementa Ver Mais
004/1993 16/04/2018 Dá nova redação a Lei nº 619 de 1990
005/1993 16/04/2018 Dispõe sobre contratação temporaria por tempo determinado
006/1993 16/04/2018 Altera o quadro de pessoal
007/1993 16/04/2018 Cria cargo na estrutura Administrativa
008/1994 16/04/2018 Acrescenta dispositivo a Lei complementar de nº 003 de 13 de setembro de 1991
009/1994 16/04/2018 Institui o Codigo de Postura do Municipio de Aporé
010/1995 16/04/2018 Altera os anexos I e II da Lei nº 619 de 1990
011/1997 16/04/2018 Da nova redação ao caput do artigo da Lei complementar de nº 003 de 13 de setembro de 1991
012/1997 16/04/2018 Dá nova redação para Lei complementar de nº 003 de 13 de setembro de 1991
013/1997 16/04/2018 Altera inciso 5º do Art. 106 da Lei complementar nº 003 de 13 setembro de 1991
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