Portal da Transparência

Seja bem-vindo!

Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso à Informação.

Escolha, nos menus disponíveis, as consultas de seu interesse, gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referentes à administração pública.

Voltar

Lei e Ato Oficial

Altera a Lei 1236/2015 1270/2017

Tipo: Lei

Data de Publicação: 08/02/2017

Ementa

Dispoe sobre alteracao da Lei N 1236/2015 que Inclui o loteamento Aroeira na Zona especial de interesse social e Autoriza sua regularizacao fundiaria e da outras providencias

Anexos

LEI-N-1270-2017-Dispe-sobre-a-Alterao-da-lei-1236-2015.pdf-310720170648.pdf