Portal da Transparência

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Documento Publicação Ementa Ver Mais
1268/2017 03/01/2017 Servicos de Abastecimento de agua e de Esgotamento Sanitario no Municipio de Apore, e da outras providencias.
1269/2017 26/01/2017 Dispoe sobre a doacao de imovel urbano ao poder Leislativo
1270/2017 08/02/2017 Dispoe sobre alteracao da Lei Nº 1236/2015 que Inclui o loteamento Aroeira na Zona especial de interesse social e Autoriza sua regularizacao fundiaria e da outras providencias
1271/2017 06/03/2017 Dispoe sobre a instituicao de programa de recuperacao fiscal municipal refis municipal 2017, do municipio de apore e da outras providências.
1272/2017 06/03/2017 Dispoe sobre a concessao de aumento dos vencimentos base dos servidores publicos do municipio e da outras providencias.
1273/2017 06/03/2017 Dispoe sobre autorizacao de complementacao salarial aos servidores publicos municipal e da outras providencias.
1274/2017 06/03/2017 Dispoe sobre autorizacao de concessao de bolsa de estudos aos estudantes regularmente matriculados em instituicoes de ensino superior de natureza particular e da outras providencias
1275/2017 06/03/2017 Realiza readequacao de vencimento do cargo ou funcao, provimento em comissao, de Procurador(a) Juridico(a), do Poder Legislativo de Apore, Estado de Goias
1276/2017 06/03/2017 Concede incentivo funcional folga remunerada no dia do aniversario natalicio, do servidor publico dos Poderes Executivo e Legislativo, trabalhador no municipio de Apore, Estado de Goias
1277/2017 06/03/2017 Dispoe sobre alteracao da lei nº 1183/2013 que autoriza o poder executivo a firmar convenio com a instituicao lar dos idosos e assistencia social sao francisco e da outras providencias
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